Em quais situações é mais indicado usar a mediação em vez da conciliação?

Uma disputa familiar pode apresentar características diferentes de outra disputa familiar. Da mesma forma, um conflito empresarial pode ser uma cobrança pontual ou representar o rompimento de uma relação construída durante dez anos.

Por isso, a pergunta tecnicamente mais adequada não é apenas “Este caso é de mediação ou conciliação?”. É: “Que tipo de conflito temos, que relação existe entre essas pessoas e o que precisa ser trabalhado para que elas possam construir uma solução?”

A mediação é especialmente adequada quando:

• existe vínculo anterior entre as partes;
• a relação provavelmente continuará depois do conflito;
• há dificuldade de comunicação;
• sentimentos e percepções influenciam a controvérsia;
• existem vários interesses por trás das posições apresentadas;
• preservar ou reorganizar a relação é relevante;
• o conflito possui múltiplas questões interligadas;
• as próprias partes precisam construir a solução.

A conciliação tende a funcionar melhor quando o conflito é mais objetivo, pontual e existe pouco ou nenhum relacionamento anterior entre as pessoas.

Um acidente de trânsito envolvendo desconhecidos, por exemplo, possui características muito diferentes de uma disputa entre dois irmãos sobre responsabilidades relacionadas aos pais idosos. Nos dois casos pode existir negociação. O que muda é a natureza do conflito e a forma de conduzi-lo.

O principal ponto de partida jurídico está no artigo 165 do Código de Processo Civil.

A legislação estabelece que o conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e poderá sugerir soluções para o litígio, sem qualquer forma de constrangimento ou intimidação.

Já o mediador atuará preferencialmente quando houver vínculo anterior entre os envolvidos, auxiliando-os a compreender as questões e os interesses em conflito para que possam, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar por si mesmos possíveis soluções consensuais.

A palavra “preferencialmente” é importante: a legislação não criou uma tabela automática em que determinado tipo de processo obrigatoriamente pertence a um método. Existe um critério de adequação.

Isso está alinhado à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução CNJ nº 125/2010, cuja lógica é oferecer soluções compatíveis com a natureza e as peculiaridades de cada conflito.

Essa tabela é uma orientação de adequação, e não uma classificação absoluta. O próprio CNJ observa que muitas vezes somente durante o procedimento é possível identificar qual método é mais adequado ao conflito.

Uma das aplicações mais evidentes da mediação ocorre nos conflitos familiares. Imagine pais separados discutindo a convivência com o filho. Uma posição poderia ser: “Quero ficar com ele todos os finais de semana.” A outra: “Isso não vai acontecer.”

Se a discussão ficar restrita a essas duas posições, a negociação rapidamente pode se transformar em disputa. Na mediação, interessa compreender o que está por trás delas:

• necessidade de participação na vida do filho;
• previsibilidade da rotina;
• segurança;
• preocupação com escola e atividades;
• sentimento de afastamento;
• reconhecimento do papel parental;
• dificuldade na comunicação entre os pais.

O casal pode ter terminado. A relação parental, entretanto, continua. Por isso, a solução do problema imediato pode não ser suficiente: pode ser necessário construir uma forma mais funcional de comunicação para decisões futuras.

Situações familiares que podem admitir mediação incluem, conforme as características concretas do caso:

• separação;
• divórcio;
• guarda;
• convivência;
• responsabilidades parentais;
• questões patrimoniais passíveis de composição;
• conflitos entre irmãos;
• questões sucessórias passíveis de solução consensual.

Veja também o guia sobre mediação familiar: curso e caminhos para atuar.

Dois vizinhos podem discutir por barulho, animais, muro, estacionamento, infiltração, árvores, utilização de espaço, obras ou segurança.

Uma conciliação poderia concentrar a conversa em “Quanto será pago?” ou “Qual solução objetiva vocês aceitam?”. Mas em determinados casos o problema material representa apenas parte do conflito.

Talvez as pessoas morem lado a lado há dez anos e tenham acumulado:

• episódios de comunicação agressiva;
• interpretações equivocadas;
• ressentimentos;
• ausência de informação;
• sensação de desrespeito.

Resolver apenas uma infiltração pode não resolver o relacionamento conflituoso que produzirá outro problema três meses depois. Quando existe convivência continuada, a mediação permite tratar simultaneamente a questão objetiva e a comunicação necessária para o futuro.

Conflitos condominiais são particularmente interessantes porque podem parecer simples e revelar uma dimensão relacional importante. Síndico, moradores, conselheiros e administradores continuarão compartilhando o mesmo ambiente depois da sessão.

Discussões podem envolver obras, assembleias, prestação de contas, barulho, utilização de áreas comuns, animais, vagas, segurança, comunicação da administração e convivência entre moradores.

Imagine uma discussão sobre a construção ou retirada de um muro. A posição de um morador pode ser: “O muro precisa permanecer.” A outra: “O muro precisa ser retirado.”

A intervenção mediadora precisa ir além de repetir essas posições. Ela pode descobrir que ambos valorizam:

• segurança;
• proteção das crianças;
• informação clara;
• previsibilidade;
• boa convivência.

O problema deixa de ser simplesmente “muro sim ou muro não” e passa a incluir os interesses que precisam ser considerados na construção da solução.

Sócios possuem uma relação construída ao longo do tempo. Uma divergência pode envolver distribuição de resultados, administração, investimento, responsabilidades, estratégia da empresa, ingresso ou saída de sócio, sucessão, utilização de recursos e perda de confiança.

Imagine dois sócios que trabalham juntos há quinze anos. A divergência apresentada inicialmente é sobre a distribuição de determinado resultado financeiro. Ao aprofundar a conversa, aparecem outras questões:

• um acredita que trabalha mais;
• o outro sente que suas decisões são ignoradas;
• ambos discordam sobre o futuro da empresa;
• existe dificuldade de comunicação há anos.

Uma solução puramente numérica pode encerrar aquela discussão sem resolver o conflito. Nesse cenário, a mediação pode permitir que os envolvidos decidam não apenas quanto, mas também:

• como continuarão trabalhando;
• como tomarão decisões;
• como dividirão responsabilidades;
• como prevenirão novos impasses;
• ou, eventualmente, como organizarão uma separação empresarial.

Nem todo conflito empresarial exige o rompimento da relação. Fornecedor e cliente podem trabalhar juntos há anos. Uma empresa pode depender tecnicamente de outra. Franquias, distribuidores, parceiros comerciais e prestadores estratégicos podem possuir relações que valem mais do que a controvérsia específica.

Nesses casos, a pergunta deixa de ser somente “Quem deve pagar?” e pode passar a ser: “Existe uma maneira de resolver essa divergência preservando uma relação comercial que ainda interessa aos dois lados?”

A mediação possibilita explorar impacto financeiro, expectativas, responsabilidades, comunicação, continuidade contratual, mudanças operacionais e formas de prevenção. Quando existe interesse mútuo na continuidade da relação, essa dimensão merece fazer parte da solução.

Questões sucessórias podem envolver patrimônio, mas frequentemente carregam também histórias familiares. Uma discussão aparentemente econômica pode estar associada a:

• percepção de tratamento desigual;
• cuidado prestado aos pais;
• reconhecimento;
• expectativas anteriores;
• ressentimentos;
• decisões tomadas durante anos.

Isso não significa que toda questão sucessória deva ser mediada. Significa que, quando a matéria admitir solução consensual e os envolvidos possuírem autonomia para participar, a dimensão relacional pode fazer da mediação um procedimento particularmente útil.

A Lei nº 13.140/2015 — Lei de Mediação estabelece que podem ser objeto de mediação conflitos envolvendo direitos disponíveis e direitos indisponíveis que admitam transação, observados os requisitos legais aplicáveis.

Considere dois gestores da mesma empresa. Eles discordam repetidamente sobre responsabilidades, decisões, recursos, comunicação, prioridades e liderança.

Transferir um deles de setor pode resolver temporariamente o problema. Mas, quando existe interesse institucional na continuidade da relação profissional, uma mediação adequada pode ajudar a identificar:

• ruídos de comunicação;
• expectativas não explicitadas;
• responsabilidades pouco definidas;
• interesses convergentes;
• procedimentos para futuras divergências.

É uma situação diferente de uma negociação pontual sobre um valor ou obrigação isolada.

Mediação não é uma versão “melhor” da conciliação. São métodos diferentes. A conciliação pode ser particularmente eficiente quando existe um problema delimitado, pouco vínculo anterior e interesse em encontrar rapidamente uma solução objetiva.

Acidente de trânsito entre desconhecidos

As pessoas provavelmente não possuem relação anterior e não precisam construir uma convivência futura. O problema pode concentrar-se em responsabilidade, reparação e forma de pagamento.

Cobrança pontual

Uma empresa cobra de um cliente uma obrigação específica e não existe relação relevante a preservar. As partes podem precisar principalmente negociar valor, prazo, parcelamento e condições.

Determinados conflitos de consumo

Consumidor e fornecedor tiveram uma interação episódica. O problema pode ser suficientemente delimitado para que alternativas objetivas sejam discutidas. Nesses casos, a possibilidade de o conciliador apresentar opções pode contribuir para a construção do acordo.

Se essa distinção ainda gera dúvida, veja o guia sobre a diferença entre mediação e conciliação.

Antes de escolher o método, faça estas cinco perguntas.

1. Existe relação anterior?

Se a resposta for sim, a mediação merece atenção.

2. As pessoas precisarão continuar se relacionando?

Quanto mais importante for a relação futura, maior pode ser a utilidade de trabalhar também a comunicação.

3. O conflito é apenas objetivo?

Se valor, prazo ou obrigação resumirem adequadamente a controvérsia, a conciliação pode ser suficiente. Se existirem múltiplas questões, percepções e interesses, a mediação pode ser mais adequada.

4. As próprias partes precisam construir uma solução personalizada?

Quanto mais personalizada precisar ser a solução, mais espaço existe para uma abordagem mediadora.

5. Existe autonomia real para negociar?

Essa pergunta é indispensável. A mediação é orientada pela autonomia da vontade. Quando uma pessoa não consegue manifestar livremente sua decisão em razão de grave coação, violência ou desequilíbrio que elimine sua autonomia, não basta encaminhar automaticamente o caso para mediação. Pode ser necessário utilizar mecanismos judiciais, protetivos ou outros procedimentos adequados.

Essa talvez seja uma pergunta ainda mais importante do que saber quando utilizá-la. Mediação não deve ser utilizada apenas porque determinado caso pertence a uma categoria tradicionalmente mediável. É necessário avaliar as condições concretas.

Exigem atenção especial situações envolvendo:

• violência;
• grave coação;
• ameaça à integridade;
• incapacidade de manifestação autônoma da vontade;
• desequilíbrio de poder que não possa ser adequadamente administrado;
• necessidade urgente de proteção;
• questões que exijam decisão judicial;
• impossibilidade jurídica de transação.

A autonomia é um dos princípios expressamente estabelecidos pela Lei nº 13.140/2015, arts. 1º a 3º. Ninguém pode ser obrigado a permanecer em um procedimento de mediação.

Não. Essa é uma das confusões mais comuns. O mediador não mede o sucesso de sua atuação simplesmente pela assinatura de um acordo.

A mediação pode ajudar as pessoas a:

• compreender melhor o conflito;
• organizar informações;
• identificar interesses;
• restabelecer comunicação;
• construir alternativas;
• tomar decisões informadas.

O acordo pode surgir desse processo. Mas a autonomia das partes significa também que elas podem decidir não celebrar um acordo. A própria definição legal de mediação coloca o terceiro imparcial como facilitador, sem poder decisório, que auxilia os envolvidos na identificação ou desenvolvimento de soluções consensuais.

No modelo estabelecido pelo Código de Processo Civil para a mediação judicial, o papel do mediador é facilitar a compreensão das questões e dos interesses para que as próprias partes identifiquem soluções. Essa é uma diferença relevante em relação à conciliação, na qual o conciliador pode sugerir alternativas, desde que não exerça pressão, intimidação ou constrangimento.

Por isso, formação técnica não consiste apenas em aprender a “dar ideias”. O mediador precisa desenvolver competências como:

• escuta ativa;
• perguntas;
• paráfrase;
• resumo;
• identificação de interesses;
• recontextualização;
• negociação;
• gerenciamento de impasses;
• comunicação.

Essas competências são desenvolvidas na formação em Mediação Judicial e em Conciliação Judicial.

Sim. A classificação inicial nem sempre revela toda a estrutura do conflito. O próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece que, muitas vezes, somente durante o procedimento é possível perceber qual meio é mais adequado.

Uma controvérsia inicialmente apresentada como cobrança pode revelar:

• sociedade anterior;
• relacionamento familiar;
• vínculo comercial de longo prazo;
• conflito de comunicação;
• vários interesses não explicitados.

Da mesma maneira, um caso encaminhado inicialmente à mediação pode revelar-se suficientemente objetivo para uma negociação mais direta. Isso demonstra por que a formação do facilitador é tão importante: escolher adequadamente o método também é uma competência profissional.

Situação A — motorista x motorista após colisão

• Não se conheciam.
• Questão principal: reparação do veículo.
• Relação futura: irrelevante.
• Tendência: conciliação.

Situação B — pais separados discutindo convivência com filho

• Relação anterior: intensa.
• Relação futura: necessária.
• Questões: rotina, comunicação, parentalidade, segurança e convivência.
• Tendência: mediação.

Situação C — vizinhos discutindo muro e segurança

• Relação anterior: sim.
• Relação futura: continuarão vizinhos.
• Questões: obra, segurança, comunicação e convivência.
• Tendência: mediação.

Situação D — consumidor cobra devolução de valor de compra pontual

• Relação anterior: mínima.
• Relação futura: pouco relevante.
• Questão: predominantemente econômica.
• Tendência: conciliação.

Situação E — dois sócios discordam sobre gestão e retirada financeira

• Relação anterior: extensa.
• Relação futura: precisa ser decidida.
• Questões: dinheiro, gestão, confiança, responsabilidades e estratégia.
• Tendência: mediação.

Na conciliação, frequentemente precisamos resolver uma controvérsia. Na mediação, muitas vezes precisamos compreender e reorganizar também a relação na qual a controvérsia existe.

Essa frase ajuda a compreender a diferença, mas não substitui a análise do caso concreto. O Conselho Nacional de Justiça trabalha com a ideia de tratamento adequado dos conflitos exatamente porque nem todos os problemas devem receber a mesma intervenção.

Distinguir conceitualmente mediação e conciliação é relativamente simples. Fazer isso diante de um conflito real exige treinamento. O profissional precisa aprender a observar:

• natureza do vínculo;
• posições apresentadas;
• interesses;
• necessidades;
• questões objetivas;
• questões relacionais;
• capacidade de decisão;
• possibilidades de negociação;
• limites éticos;
• adequação do método.

É justamente por isso que a formação de mediadores e conciliadores combina fundamentos teóricos com exercícios, simulações e prática supervisionada.

A Resolução CNJ nº 125/2010, em seu texto vigente, estrutura a política nacional de tratamento adequado dos conflitos e estabelece diretrizes de capacitação para mediadores e conciliadores judiciais.

A Centromediar atua desde 2015 na formação de mediadores, conciliadores e profissionais interessados em métodos consensuais de solução de conflitos.

A formação trabalha conteúdos como:

• teoria do conflito;
• mediação;
• conciliação;
• comunicação;
• escuta ativa;
• técnicas de perguntas;
• recontextualização;
• negociação;
• ética;
• simulações;
• prática supervisionada.

A instituição informa ser entidade formadora habilitada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estrutura sua formação judicial conforme as diretrizes aplicáveis da Resolução CNJ nº 125/2010. Conheça a formação em Mediação Judicial, Conciliação Judicial e Mediação Extrajudicial.

Mediação é melhor que conciliação?

Não. O melhor método é aquele adequado à natureza do conflito. A mediação tende a ser especialmente útil em relações continuadas e conflitos que exigem trabalho sobre comunicação e interesses. A conciliação tende a ser eficiente em questões mais objetivas e relações episódicas.

Em conflitos familiares é melhor mediação ou conciliação?

A mediação frequentemente apresenta características compatíveis com conflitos familiares porque existe vínculo anterior e, muitas vezes, necessidade de relacionamento futuro. Entretanto, o caso concreto precisa ser analisado, especialmente diante de violência, coação ou ausência de autonomia.

Em problemas de condomínio devo procurar mediador ou conciliador?

Depende da natureza da controvérsia. Quando moradores precisam continuar convivendo e existem problemas relacionais ou de comunicação além da questão objetiva, a mediação pode ser especialmente útil.

Qual profissional pode propor uma solução?

Segundo o modelo do CPC, o conciliador pode sugerir soluções para o litígio, sem constrangimento ou intimidação. O mediador auxilia as partes a compreender questões e interesses para que elas próprias identifiquem possíveis soluções.

Mediação só pode acontecer dentro do Judiciário?

Não. A Lei nº 13.140/2015 disciplina também a mediação entre particulares, permitindo a realização de mediação extrajudicial observados seus requisitos legais.

Precisa existir processo para fazer mediação?

Não necessariamente. A mediação pode ocorrer de forma extrajudicial e também pode integrar o tratamento consensual de conflitos no âmbito judicial.

A escolha entre mediação e conciliação não deveria começar pela pergunta sobre qual método é mais rápido ou mais conhecido. Comece observando:

• Existe vínculo?
• A relação continuará?
• Há problemas de comunicação?
• Existem interesses que não aparecem nas posições iniciais?
• A solução precisa ser construída de maneira personalizada?
• As pessoas possuem autonomia para negociar?

Quando a resposta revela uma relação continuada, múltiplas questões e necessidade de reconstruir comunicação, a mediação tende a oferecer uma abordagem mais adequada. Quando existe uma controvérsia objetiva entre pessoas sem relação significativa anterior, a conciliação pode ser mais eficiente.

A competência está em não transformar essa distinção em fórmula automática. O objetivo é aplicar o método adequado ao conflito adequado.