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Guia

Mediação extrajudicial: como funciona

Mediar antes do litígio, com regras definidas pelas próprias partes.

Resposta direta

A mediação extrajudicial é conduzida fora do processo judicial, por iniciativa das partes ou por previsão contratual, com base na Lei nº 13.140/2015. As partes escolhem o mediador e definem o procedimento, e o acordo pode ser formalizado como título executivo extrajudicial.

Etapas típicas do procedimento

  1. 1Convite ou acionamento da cláusula de mediação.
  2. 2Definição de mediador, regras, sigilo e custos.
  3. 3Reunião de abertura e alinhamento do procedimento.
  4. 4Sessões conjuntas e, quando útil, sessões individuais.
  5. 5Construção de opções e redação do acordo, se houver consenso.

Onde é mais utilizada

  • Conflitos societários e contratuais.
  • Relações familiares e sucessórias.
  • Conflitos internos em organizações.
  • Convivência condominial.

Limites

Nem todo conflito é mediável, e direitos indisponíveis seguem regras próprias. O mediador não decide o caso nem substitui a orientação jurídica de cada parte.

Conteúdo produzido pela equipe da Centromediar. Instituição formadora habilitada junto ao TJSP. Atualizado em 19/08/2026.

Fontes oficiais

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